17 novembro 2023
Colírio lubrificante é produto fronteira segundo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA considera que lágrimas artificiais e lubrificantes oculares são regularizados na categoria de produtos para saúde que não exigem prescrição médica, chamados produtos fronteira, e não estão na categoria de medicamentos.
Segundo a ANVISA estão incluídos nessa categoria as lágrimas artificiais, colírios indicados para olho seco e hidratação da superfície ocular, associados ou não ao uso de lentes de contato.
São também considerados produtos fronteira hidratantes corporais, cosméticos, perfumes e produtos de higiene corporal ou bucal. Além de não haver exigência de prescrição médica para venda de produtos fronteira, as exigências da ANVISA para autorização de novos produtos são menos rigorosas do que as exigências para liberação de medicamentos.
A exposição desses produtos nas farmácias encontra-se nas prateleiras externas e não atrás do balcão (em inglês, “over the counter”). Podem ser livremente escolhidos e comprados pelos clientes.
A mesmas regras adotadas pela ANVISA para as lágrimas artificiais são adotadas também pelo órgão de fiscalização FDA – Food and Drug Administration, nos Estados Unidos.
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