As restrições decorrentes de deficiências detectadas no exame de aptidão física ou mental constam na CNH sob forma codificada (anexo XV da resolução nº 425/2012).

As restrições estão codificadas de A até X.

Os códigos de restrições relacionadas à visão são:

A – obrigatório o uso de lentes corretivas
T – vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – vedado dirigir após o pôr-do-sol
X – outras restrições

O código X pode fazer referência às recomendações não explicitadas no anexo XV, relacionadas à visão ou a qualquer outra deficiência detectada no exame físico.

Recomendações relacionadas à visão, segundo orientação do oftalmologista, devem ser revalidadas pela Junta Médica Especial. A análise da aptidão pela autoridade competente é aplicável a cada renovação.